Ministério Público quer que Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet sejam claras quanto a taxas

Moedas - imagem ilustrativaFigurando entre as maiores agências de viagens on-line do Brasil, as empresas Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet estão sendo alvo de averiguação por parte do Ministério Público de São Paulo: recentemente, representantes das três companhias foram convocados pela entidade para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que tem como finalidade a revisão de determinadas práticas.

Mais precisamente, o Ministério Público quer que as agências informem de maneira clara e em local visível (no início da página, preferencialmente) as taxas cobradas por seus serviços, uma vez que a falta de transparência quanto a estes valores está entre as principais queixas contra estas companhias em serviços de defesa do consumidor.

A primeira reunião, no entanto, não resultou em acordo. Assim, os representantes destas empresas deverão estar presentes em um novo encontro com o Ministério Público marcado para o dia 13 de maio (2013). Não havendo resultado, o caso deverá então ser encaminho às esferas judiciais.

É válido frisar que as agências não são proibidas de cobrar taxas. O que o Ministério Público exige é que esta cobrança fique clara ao comprador. “Informação é um direito básico do consumidor”, destaca Flávio Siqueira Junior, advogado do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor).

Referência: Estadão.