Dica: cartilha da Anatel orienta consumidor sobre serviços de telecomunicações

É bastante provável que você ou alguém que lhe é próximo já tenha tido “dores de cabeças” com serviços de telecomunicações. Infelizmente, este cenário está longe de ser coisa do passado. Mas há uma arma poderosa contra problemas do tipo: a informação. É neste sentido que uma cartilha lançada recentemente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ajudar.

Escrito em linguagem de fácil compreensão, o material fornece diversas orientações quanto aos direitos e obrigações dos consumidores em relação aos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, acesso banda larga à internet e TV por assinatura existentes no Brasil. Muitos destes direitos são desconhecidos pela maioria das pessoas. Eis alguns exemplos:

• Telefonia celular: o usuário pode solicitar da prestadora, gratuitamente, um relatório comparativo entre seu plano e outros planos disponíveis da mesma empresa. O documento compara os gastos dos últimos três meses e pode ser solicitado gratuitamente duas vezes por ano;
• Telefonia celular: as mensagens de celular devem ser entregues em até um minuto ou reenviadas por 24 horas até serem recebidas e não podem ser cobradas, caso a entrega ocorra após esse prazo;
• TV por assinatura: no caso de interrupção de programas pagos individualmente (pay-per-view e vídeo sob demanda), a compensação será feita pelo valor integral, independentemente do período de interrupção;
• TV por assinatura: ao final do contrato, a prestadora deve recolher o equipamento em até 30 dias. Após esse prazo o assinante não pode ser responsabilizado pela guarda do mesmo;
• Telefonia fixa: o usuário tem direito a receber crédito proporcional à assinatura quando houver interrupção do serviço. O crédito relativo à interrupção superior a 30 minutos a cada período de 24 horas deve corresponder, no mínimo, a 1/30 do valor da assinatura.

A cartilha da Anatel está disponível em formato PDF e pode ser obtida a partir do seguinte link: www.anatel.gov.br/Portal/documentos/291474.pdf.