Metas de qualidade da Anatel para serviços de acesso à internet começam a valer
Nesta quinta-feira (01/11/2012), os regulamentos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que determinam metas de qualidade para os serviços de acesso à internet no Brasil entraram em vigor. Com as novas regras, as clausulas que garantem apenas a entrega de 10% da velocidade contratada pelo consumidor passam efetivamente a não serem legais.
A partir de agora, as prestadoras que tiverem pelo menos 50 mil clientes deverão oferecer ao menos 60% das velocidades de download e upload determinadas em contrato, considerando a média mensal de todas as medições realizadas na rede da operadora. Além disso, cada medição instantânea (individual) de velocidade não poderá ser inferior a 20% em relação ao que foi contratado em 95% das verificações.
O interessante é que estes percentuais aumentarão progressivamente. A partir de novembro de 2013, a média mensal deverá ser de pelo menos 70% do que é estabelecido em contrato; a medição instantânea, por sua vez, deverá ser de, no mínimo, 30%. Em novembro de 2014, estas porcentagens mudam para 80% e 40%, respectivamente.
Estando as novas regras em vigor, a Anatel também iniciou seu programa de medição na data de hoje. Equipamentos chamados Whitebox já foram e continuam sendo enviados aos voluntários selecionados que se inscreveram no site www.brasilbandalarga.com.br para ajudar a avaliar a qualidade dos acessos fixos à internet, como serviços de ADSL. O problema é que, até o momento, apenas voluntários dos seguintes estados receberam o dispositivo: Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Os serviços de internet móvel – 2G e 3G – também já começaram a ser avaliados, porém de maneira bastante limitada: a ideia é a de haja 3,8 mil medidores de velocidade instalados em todo o Brasil até junho de 2013, mas até agora há apenas 137 distribuídos no estado do Rio de Janeiro.
A Anatel irá divulgar relatórios dos dados coletados mensalmente e, se constatar desrespeito às metas, poderá aplicar punições às operadoras responsáveis, como proibição temporária de venda de novas assinaturas e multas.
É válido frisar que a Anatel continua recebendo queixas normalmente: se você tiver algum problema com a sua linha ou com um serviço de acesso à internet e não conseguir resolver o problema junto à operadora, poderá registrar uma queixa a partir do número de telefone 1331 (1332 para pessoas com deficiência auditiva).
3 de novembro de 2012 às 18:47
Excelente. parabens a anatel. nós, simples mortais consumidores, já não aquentamos mais viver refens das grandes operadoras de telfonia, que na maioria das cidades dos estados desse pais tambem são fornecedoras do serviço de banda larga. quantas e quantas vezes ligamos para reclamar, e ai começa um verdadeiro martirio, de digitar numeros e codigos, isso quando não temos de dar uma de maluco e começarmos a falar com uma maquina que vive repetindo “não entendi senhor” e começa tudo outra vez. parabens anatel, os consumidores agradecem e renovam as esperaças de que não estamos sozinhos, tempos alguem lutando ao nosso lado.