Justiça Eleitoral da Paraíba determina prisão de diretor do Google Brasil

O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, na Paraíba, determinou na tarde desta sexta-feira (14/09/2012) a prisão em flagrante de Edmundo Luiz Pinto Balthazar, apontado na decisão como diretor geral do Google Brasil. O motivo é o suposto descumprimento de uma ordem judicial emitida à empresa para retirar do YouTube um vídeo que estaria causando danos à imagem de um dos candidatos à prefeitura da cidade.

De acordo com a decisão, o Google teria recebido a ordem no início deste mês (setembro de 2012) e, posteriormente, feito um pedido de reconsideração, mas este foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Além da retirada do vídeo, o documento também pede a quebra do sigilo dos dados do responsável por enviar o material em questão ao YouTube.

Pelo suposta resistência ao cumprimento da ordem, o juiz determinou a prisão do executivo do Google com base no artigo 347 do Código Eleitoral, com o mandato já tendo sido entregue à Polícia Federal. Em nota divulgada pouco depois da decisão, a empresa declarou o seguinte:

“O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos”.

Uma cópia do documento da decisão está disponível em www.scribd.com/doc/105934897/Decisao-Prisao-em-Flagrante-Diretor-da-Google.

Referências: Yahoo!, G1.

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