Anatel autua VIVO por cadastro falho de usuários de linhas pré-pagas

Depois de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu um Auto de Infração contra a VIVO por causa da maneira falha e irregular com a qual a operadora estaria efetuando cadastro de usuários de linhas móveis pré-pagas.

De acordo com investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), a VIVO exige apenas um cadastro simples na habilitação de chips pré-pagos (cartão SIM), não havendo qualquer tipo de processo de comprovação de titularidade ou de veracidade de documentos, situação que permite até mesmo o uso de um número de CPF falso na inscrição.

E o que o GAECO tem a ver com isso? De acordo com a instituição, esta falta de rigor nos cadastros facilita a habilitação de linhas móveis por parte de criminosos, o que a fez comunicar a constatação à Anatel. Esta, por sua vez, comprovou o problema: “atividades de fiscalizações constataram que a habilitação de códigos de acesso a plano de serviço pré-pago, efetuada por intermédio do Centro de Atendimento por Telefone da Prestadora VIVO S.A., está em desacordo com o disposto no Art. 58 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007”.

A VIVO se pronunciou sobre o caso dizendo que “irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pela Anatel a respeito dos procedimentos adotados pela operadora na venda de chips para celulares” e que “os sistemas da empresa foram construídos para cumprir as determinações previstas pela legislação do setor”.

Referência: Última Instância, Ministério Público de São Paulo (PDF).