Anatel abre consulta pública para telefone popular com assinatura de 9,50 reais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a abertura de consulta pública para a revisão do Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), programa que oferece telefone fixo a famílias de baixa renda. A entidade quer que a assinatura básica mensal desta modalidade passe de 17,23 para 9,50 reais mais impostos.

A Anatel propõe que este valor inclua uma franquia mensal de 90 minutos para ligações locais entre números fixos. Além disso, para atrair usuários para o Aice, a entidade também propõe o seguinte:

• Modulação horária igual à da classe residencial: a modulação permitirá ligações com valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (da 0h às 6h), aos sábados (da 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (da 0h às 24h);
• Prazo de instalação de 7 dias em vez de 30;
• Adoção das mesmas metas de qualidade do plano básico da classe residencial;
• Forma de pagamento pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas.

Se aprovada, a Anatel espera que a proposta possa beneficiar cerca de 13 milhões de famílias em todo o país, cujo critério de elegibilidade poderá ser a participação no programa social Bolsa Família.