Privatização melhorou telecomunicações no Brasil, mas não atingiu todas as metas

Executada em 1998, o processo de privatização do setor de telecomunicações do Brasil resultou em grandes avanços para o país, mas nenhuma das principais metas da iniciativa – que dizem respeito à competição, à universalização e à qualidade dos serviços – foi atingida completamente. A constatação foi feita em análises da Câmara dos Deputados, mas não é necessário ser especialista no assunto para perceber que ainda há muito o que ser feito.

A telefonia fixa é um exemplo. O número de linhas do tipo praticamente dobrou nestes quatorze anos, mas vários problemas ainda são verificados, entre eles, tarifas altas, falta de qualidade e ausência de concorrência. Em relação ao primeiro aspecto, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) critica o valor da assinatura básica: “o cidadão não pode pagar por um serviço que não utiliza; ele deve custear apenas as ligações que faz”. As prestadoras se defendem atribuindo os valores altos aos custos com impostos.

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a questão dos preços e a falta de qualidade dos serviços só terão solução quando a ausência de competição for combatida, opinião que é compartilhada por Veridiana Alimonti, advogada do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor): “sem concorrência, a operadora fica confortável em prestar o serviço, mesmo em condições não satisfatórias”.

Há, como quase todo brasileiro deve saber, problemas consideráveis também na telefonia móvel. Desde o processo de privatização das teles, o número de linhas de telefones celulares pulou de 7,4 milhões em 1998 para 258 milhões em agosto de 2012, mas esta evolução veio acompanhada de falhas constantes na qualidade dos serviços e no atendimento ao consumidor.

De acordo com o IDEC, as unidades do PROCON espalhadas pelo Brasil receberam juntas mais de 78 mil reclamações apenas no primeiro semestre de 2012, a maioria delas relacionada à falta de resolução de problemas nos call centers e a cobranças indevidas. “Às vezes, o cliente é cobrado por serviços que sequer foram solicitados”, explica Alimonti.

Na visão de Rodrigo Abdalla, pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), os problemas têm como base erros estratégicos do governo, especialmente no que diz respeito ao direcionamento de investimentos: “os recursos foram aplicados de forma liberada para as empresas escolherem onde investirem, e elas obviamente privilegiam os locais mais rentáveis, que são os grandes centros urbanos. (…) Com isso, grande parcela da população ficou excluída”.

Para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, houve também falta de atenção do governo à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), falha que somente começou a ser revertida nos últimos anos: “no início do Governo Lula, houve uma má vontade com as agências reguladoras, que passaram vários anos com carência de pessoal e de recursos, sem poder realmente exercer sua atividade”.

Atualmente, há cerca de 500 propostas em análise na Câmara para combater as deficiências do setor de telecomunicações no Brasil, o que mostra o quanto estes problemas são diversificados e ainda carentes de muita discussão.

Referências: Agência Câmara de Notícias [1], [2], [3].