STJ: Google não pode ser responsabilizado por conteúdo publicado no orkut

"A Google Brasil Internet Ltda. não pode ser responsabilizada por material publicado em site de relacionamento mantido pela empresa [orkut]". A afirmação partiu dos ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao indeferirem um pedido de indenização por danos morais a uma mulher de nome não divulgado.

A empresa já havia sido isentada de pagamento de indenização à mesma pessoa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, o TJSP entendeu que a fiscalização pretendida pela autora necessitaria de verificação de todo o conteúdo do orkut, tarefa que não poderia ser exigida à companhia por caracterizar "restrição da livre manifestação do pensamento".

Tal acontecimento fez a autora encaminhar o processo à esfera federal, mas o STJ tomou decisão semelhante. Para a entidade, "provedores de conteúdo não respondem objetivamente pela inserção no site, por terceiros, de informações ilegais e que eles não podem ser obrigados a exercer um controle prévio do conteúdo das informações postadas no site por seus usuários".

Também ajudou na decisão o fato de o Google ter feito o possível para ajudar na identificação do responsável pelo conteúdo inserido que causou transtornos à autora da ação.

Mais informações sobre o caso no site do Superior Tribunal de Justiça.

4 comentários em “STJ: Google não pode ser responsabilizado por conteúdo publicado no orkut”

  1. Essa eu gostei de ver. Esse negócio de botar a culpa na empresa por coisas que terceiros escreveram não tem cabimento mesmo. Se fosse assim, toda vez que algum desocupado passasse um trote a empresa de telefonia teria que ser processada. Já imaginou?

  2. Tem toda razão, Dyeison. É uma questão de bom senso, inclusive. Aliás, enquanto a parte errada continuar sendo penalizada, os culpados de verdade terão um motivo a mais para continuar com suas ações.

  3. Desde que o Google se disponha a retirar conteúdo difamatório, quando de uma denúncia, ou como no caso ajudar a encontrar o responsável, concordo com a idéia de que ele não pode ser responsabilizado pelo que as pessoas publicam. Esta é a liberdade de expressão do pensamento. Cada um arca com as consequências dos seus atos.

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