PROCON-SP proíbe Microcamp de vender cursos por 15 dias

O PROCON-SP anunciou nesta sexta-feira (08/03/2013) ter proibido a rede Microcamp de comercializar seus cursos durante os próximos quinze dias. Válida em todo o Estado de São Paulo, a determinação tem como base o elevado número de reclamações que a entidade vem recebendo contra a empresa.

As queixas têm motivos variados: segundo a entidade, falsas promessas de bolsa de estudos ou de vagas de estágio, garantia  de inserção no mercado de trabalho, mudança unilateral de data de início de cursos, falhas a respeito de informações contratuais, cobrança abusiva de multas, entre outros. A situação se torna mais grave pelo fato de, em boa parte das vezes, os consumidores afetados terem condições socioeconômicas mais limitadas.

De acordo com Paulo Arthur Góes, diretor executivo do PROCON-SP, “a suspensão das vendas justifica-se pela reiteração dessas absurdas práticas pelos fornecedores que compõem o Grupo Microcamp mesmo após a aplicação de diversas multas. Não podemos permitir que esses consumidores, especialmente os mais vulneráveis, continuem sendo enganados, tendo muitas vezes comprometida sua renda familiar com sonhos que lhes foram vendidos e que, na prática, acabam se tornando pesadelos”.

Caso a empresa não respeite a decisão, o PROCON-SP poderá ampliar o número de dias da suspensão das vendas. Além disso, a instituição explicou que seus agentes “ficam desde já autorizados a adotar os meios materiais para garantir o cumprimento das determinações impostas à Microcamp”.

Em nota enviada ao portal UOL, o advogado que representa a companhia informou que a Microcamp irá recorrer da decisão. Segundo a sua declaração, a empresa “entende que não foi proibida de vender seus livros ou vender seus cursos. A determinação é de que as vendas devem obedecer à legislação em vigor, que é o que a empresa faz nestes seus quase 40 anos de existência”.

Referências: PROCON-SP, UOL Economia.