Nesta terça-feira (15/12/2009), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma resolução que obriga os tribunais de todo o país a divulgar em seus sites dados referentes às despesas com serviços e pessoal geradas pelo Judiciário. A medida passar a valer a partir do mês de fevereiro de 2010.
Com isso, informações como aluguéis de veículos, reformas de estabelecimentos, contratação de serviços de limpeza e conservação, aluguéis e gratificações terão que estar disponíveis a toda população. Para facilitar o acesso a esses dados, os sites dos tribunais terão que disponibilizá-los por meio de um link chamado Transparência. As informações terão que ser atualizadas no dia 20 de cada mês.
De acordo com Felipe Locke Cavalcanti, conselheiro do CNJ, “a resolução, aliada ao planejamento estratégico do Judiciário, é fundamental para garantir transparência e promover a modernização dos tribunais brasileiros”.
Outra boa notícia é que os dados referentes aos gastos nos anos de 2007, 2008 e 2009 também serão disponibilizados. Isso deverá acontecer, no máximo, até o final de março de 2010.
Referência: Agência CNJ de Notícias.