O que é Creative Commons?

Introdução

Como responsável pelo Infowester, vez ou outra me perguntam: "posso publicar os seus artigos em meu site? e "que negócio é esse de Creative Commons?". Uma pergunta tem relação com a outra, afinal, aplico uma licença Creative Commons nos textos deste site para permitir que esse conteúdo seja utilizado em outros meios.

Mas muita gente não entende que tipo de licença é essa. Perguntas como "tenho que pagar para usar?" e "que história é essa de alguns direitos reservados (e não todos)?" também aparecem por aqui.

Se questões como essas também rondam a sua cabeça, não se preocupe. Escrevi este texto justamente para esclarecer as principais dúvidas sobre Creative Commons.

Se preferir, vá direto a um destes tópicos:

- O que é Creative Commons?
- Exemplo real de aplicação de Creative Commons
- Como disponibilizar minha obra em Creative Commons?
- O que são os símbolos CC, BY, ND, NC e SA?
- Creative Commons 4.0 — versões
- Sites com conteúdo em Creative Commons
- Surgimento das licenças Creative Commons

O que é Creative Commons?

Creative Commons (CC) é uma entidade sem fins lucrativos criada para promover mais flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais. A ideia é possibilitar que um autor ou detentor de direitos permita o uso mais amplo de suas obras por terceiros, sem que estes o façam infringindo as leis de proteção à propriedade intelectual.

Com uma licença Creative Commons, um compositor pode permitir que outros artistas usem suas composições criando uma mistura de ritmos, por exemplo. Já um escritor pode publicar um artigo e permitir que outros autores o utilizem, seja publicando o material em outros meios, seja aplicando parte do conteúdo em um novo texto.

Graças à internet, esse espírito colaborativo se tornou muito difundido. O problema é que as leis de proteção aos direitos autorais são frequentemente rígidas. Por conta disso, elas podem atrapalhar a vontade de muita gente de não só ceder seus materiais, como também utilizar criações de outras pessoas que também querem compartilhar o seu trabalho.

Com a Creative Commons, autores e criadores podem permitir o uso de suas obras de maneira muito mais flexível. Eles conseguem decidir como e sob quais condições seus materiais podem ser usados por terceiros. Para isso, não é necessário pagar nenhum tipo de taxa ou assinar documentos. Tudo é feito para simplificar e facilitar.

Logotipo da Creative Commons
Logotipo da Creative Commons

Mais um exemplo: um escritor pode permitir a qualquer pessoa o uso e a alteração de um texto de sua autoria, exceto em aplicações comerciais.

Ainda sobre esse exemplo, note que a licença Creative Commons dá mais liberdade de uso da obra, mas não tira do autor original os direitos sobre ela. O autor pode, com a exceção para uso comercial, cobrar pelo aplicação do texto em atividades com fins lucrativos.

Exemplo real de aplicação de Creative Commons

Para facilitar a compreensão da ideia, vamos analisar o uso da Creative Commons aqui no Infowester. O site tem uma página que explica como os artigos podem ser utilizados. Aqui vai uma explicação resumida:

Você pode copiar, distribuir, exibir e executar a obra, além de criar outras derivadas sob as seguintes condições:

- Atribuição: você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante*. Isso quer dizer que você deve informar quem é o autor original da obra;

- Uso não-comercial: você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais, por exemplo, para colocá-la em uma revista paga;

- Compartilhamento pela mesma licença: se alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir o material resultante sob uma licença idêntica a esta.

* No caso do Infowester, a simples menção do nome do site mais seu endereço (link) é suficiente, por exemplo: "Fonte: Infowester - www.infowester.com".

Essa é a licença de uso dos artigos do Infowester. Mas note que a página da licença informa que, para situações de proibição, como uso de um texto em um site com fins lucrativos, o interessado pode entrar em contato para pedir permissão.

Trata-se de um aspecto importante, pois deixa claro que adotar uma licença Creative Commons não significa impossibilidade de abrir exceções ou obter ganhos financeiros com a sua obra.

Vamos a mais um exemplo. Suponha que você tenha uma agência de publicidade e queira usar a música de um cantor, disponível sob uma licença Creative Commons idêntica a deste site, em um anúncio de TV.

O problema é que essa é uma atividade comercial, portanto, você não pode usar o material do referido autor para esse fim. Por outro lado, não haverá nenhuma ilegalidade se você entrar em contato com o artista para negociar uma permissão.

É válido destacar que a Creative Commons oferece várias combinações de possibilidades de uso. Você pode ter, por exemplo, uma obra que permite uso comercial e outra que não permite. Ou você pode ter um trabalho que não permite a criação de obras derivadas, por exemplo. Tudo o que você precisa fazer é deixar claro quais são as condições.

Na web, a maneira mais prática de se fazer isso é disponibilizando um link ou mesmo um selo da Creative Commons que direciona para uma página que descrevas as tais condições. Como? Explico no tópico a seguir.

Como disponibilizar minha obra em Creative Commons?

Se você tem um blog, publica conteúdo próprio em redes sociais, edita fotos, é músico, entre outros, pode disponibilizar as suas obras sob uma licença Creative Commons facilmente. Não é necessário ir a escritórios de registros, pagar taxas, contratar especialistas em direitos autorais, nada disso.

A disponibilização de materiais em Creative Commons é simples. Basta visitar esta página da organização: https://creativecommons.org/choose/. Nela, você responderá a um rápido questionário para determinar o que pode ser feito com a sua obra.

Repare que, a cada resposta, o site gerará um símbolo que representa cada ação que pode ou não ser executada no uso da sua obra.

Você também pode incluir informações adicionais, como o formato de sua criação (áudio, vídeo, imagem, texto, entre outros), o título do trabalho, o link original e por aí vai.

Escolhendo uma licença Creative Commons
Escolhendo uma licença Creative Commons

Terminou? Agora é só copiar o código do ícone da licença e colocá-lo em seu site. Se clicado, o ícone (semelhante ao que aparece abaixo) levará à página que descreve a licença (se preferir, você pode simplesmente disponibilizar esse link em vez de utilizar o ícone).

Licença Creative Commons

O que são os símbolos CC, BY, ND, NC e SA?

Ok, você já entendeu que, em vez de determinar um conjunto único e rígido de regras, a Creative Commons permite que você escolha quais condições de uso aplicar à sua obra.

Isso significa que podemos encontrar várias licenças Creative Commons por aí. Mas como identificar ou informar as condições existentes em cada uma delas? Fácil: pela combinação de símbolos.

Temos, essencialmente, cinco símbolos, cada um com um significado específico, é claro. Note também que esses símbolos são associados a pares de letras. Assim, se você preferir, pode usar essas letras em vez dos símbolos.

Vamos a eles:

Símbolos das licenças Creative Commons
Símbolos das licenças Creative Commons

  • CC (CreativeCommons): é o mais óbvio, pois indica que a licença usada é a Creative Commons;
  • BY (Atribuição): significa que você deve dar os devidos créditos ao autor ou responsável pela obra, devendo inclusive fornecer um link para a licença e indicar se realizou alterações no material;
  • ND (SemDerivações): você até pode criar obras derivadas a partir do material original, mas não distribuí-las como tal;
  • NC (NãoComercial): você pode usar o material, mas não para fins comerciais (será necessário negociar com o autor ou detentor para isso);
  • SA (CompartilhaIgual): se você criar obras derivadas, terá que distribuí-las sob a mesma licença usada na original.

Essa é a graça da Creative Commons: cada símbolo representa uma condição, e você escolhe quais aplicar. É óbvio que há mais detalhes na documentação oficial da licença, mas o básico está representado aí, só com os símbolos.

Assim, se eu usar uma licença CC BY, por exemplo, significa que eu permito o uso, a distribuição e a derivação do meu trabalho, inclusive para fins comerciais, desde que os créditos sejam devidamente dados.

Caso eu use uma licença CC BY-SA, estou dizendo a mesma coisa, só que exijo que a obra derivada seja compartilhada com uma licença igual, ou seja, tenha as mesmas condições que eu usei.

Outro exemplo: a licença CC BY-NC-ND possibilita o uso da obra e o compartilhamento mediante a atribuição dos créditos, mas não permite a criação de obras derivadas e uso para fins comerciais. Essa é a forma de licenciamento mais restritiva da Creative Commons.

A licença que eu aplico ao conteúdo do Infowester é a CC BY-NC-SA. Com ela, permito o uso e a criação de obras derivadas do material, contanto que haja atribuição de créditos (BY), licenciamento das criações sob condições idênticas (SA) e aplicação não comercial (NC).

Creative Commons 4.0 — versões

Um detalhe que às vezes passa despercebido é a versão da Creative Commons. De tempos em tempos, ajustes são aplicados aos termos das licenças para atender a necessidades específicas, corrigir possíveis erros e tornar a iniciativa mais abrangente.

A Creative Commons estava na versão 4.0 quando este texto foi atualizado pela última vez. Essa versão foi anunciada oficialmente em novembro de 2013 e trouxe mudanças importantes, como esperado.

Uma delas é o esforço para deixar os termos mais fáceis de serem compreendidos no mundo todo. Nesse sentido, também houve um trabalho para tornar a Creative Commons 4.0 global — seus termos são compatíveis com as legislações de numerosos países.

Além disso, a versão 4.0 permite que violações não intencionais das licenças sejam corrigidas: antes, a violação levava à perda de direito de uso do material protegido. Na nova versão, o direito é automaticamente reestabelecido se o erro for corrigido em até 30 dias após a sua detecção.

Entre as novidades trazidas pela versão 4.0 está ainda o suporte a direitos sui generis sobre base dados. Essencialmente, essas bases de dados possuem termos que vão além daquilo que é estabelecido por direitos autorais. Direitos sui generis sobre bases de dados não são praticados no Brasil.

Observe que, quando uma nova versão aparece, as obras baseadas nas versões anteriores não são automaticamente atualizadas. Por isso, é importante especificar qual versão se aplica à sua obra. Aqui no Infowester, por exemplo, eu informo no final do site que a licença usada aqui é CC BY-NC-SA 4.0.

Surgimento das licenças Creative Commons

Quando uma pessoa cria uma obra, ela passa a ter direitos sobre essa criação. Para isso, há leis de proteção à propriedade intelectual.

O problema é que, com o surgimento da internet, o uso ilegal de materiais protegidos — pirataria ou plágio — cresceu consideravelmente. Por essa razão, muitos países passaram a praticar cada vez mais restrições para proteger os direitos dos criadores.

No entanto, o tempo revelou que, em muitos casos, essas regras beneficiam mais as empresas — gravadoras e editoras de livros, por exemplo — do que os autores.

Na expectativa de flexibilizar a utilização, a execução e a distribuição de obras é que surgiu a Creative Commons. Trata-se de uma iniciativa de Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade de Harvard.

A primeira formalização das licenças Creative Commons foi feita em 2001, nos Estados Unidos. A preocupação de Lawrence iniciou-se nesse país porque a limitação resultante de leis de direitos autorais chegou a um extremo considerado insuportável ali.

Tanta limitação foi gerada com o passar do tempo que, de acordo com Lessig, até crianças podem ser consideradas infratoras se usarem material alheio em suas pesquisas escolares. Certamente, a ampla maioria dos autores discorda disso.

No Brasil, o projeto é apoiado pelo grupo Creative Commons Brasil, que conta com vários colaboradores.

Sites com conteúdo em Creative Commons

Além do endereço oficial, há muitos sites que podem te ajudar a encontrar conteúdo sob Creative Commons. Eis alguns deles:

- Flickr Creative Commons: página do Flickr onde é possível encontrar fotos disponíveis sob Creative Commons;

- Openverse: uma biblioteca que lista mais de 600 milhões de imagens, fotos e arquivos de áudio disponíveis sob Creative Commons;

- Creative Commons no Vimeo: uma lista de vídeos publicados na plataforma Vimeo com licenças Creative Commons.

Finalizando

Generosidade intelectual. Compartilhar ideias e criações é uma ação muito benéfica. A internet deixou evidente o espírito colaborativo que há entre as pessoas. Além disso, essa mesma internet mostra que há muita gente talentosa no mundo todo.

A iniciativa Creative Commons se encaixa nesse contexto para que as pessoas possam usufruir de obras sem medo de infringir regras e para que se sintam livres para distribuir aquilo que criaram ou encontraram. É por isso que vale a pena conhecer e aderir a esse movimento.

Publicado em 01_02_2006. Atualizado em 18_09_2022.

Emerson Alecrim Autor: Emerson Alecrim
Graduado em ciência da computação, tem experiência profissional em TI e produz conteúdo sobre tecnologia desde 2001. É especializado em temas como hardware, sistema operacionais, dispositivos móveis, internet e negócios.
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