O que é Creative Commons?

Introdução

Como responsável pelo InfoWester, eu, Emerson Alecrim, respondo com certa frequência a perguntas como "posso publicar os seus artigos em meu site?" e "que negócio é esse de Creative Commons?". Uma pergunta tem relação com a outra, afinal, eu aplico uma licença Creative Commons nos textos do InfoWester para permitir que esse conteúdo seja utilizado em outros meios.

Eu tenho que pagar para usar? É um "liberou geral"? Tem mais de um tipo de licença? Que história é essa de alguns direitos reservados (e não todos)? Perguntas como essas são bastante frequentes. Muita gente não entende exatamente o que é Creative Commons. Se for o seu caso, não se preocupe: escrevi este texto justamente para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto.

Então, vamos lá.


O que é Creative Commons?

Creative Commons (CC) é uma entidade sem fins lucrativos criada para promover mais flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais. A ideia é possibilitar que um autor ou detentor de direitos possa permitir o uso mais amplo de suas obras por terceiros, sem que estes o façam infringindo as leis de proteção à propriedade intelectual.

Logotipo da Creative Commons Com uma licença Creative Commons, um compositor pode permitir que outros artistas utilizem algumas de suas composições criando uma mistura de ritmos, por exemplo; um escritor pode disponibilizar um artigo e permitir que outros autores o utilizem, seja publicando o material em outros meios, seja aplicando parte do conteúdo em um novo texto, seja utilizando o original com algumas mudanças, enfim.

Graças à internet, esse espírito colaborativo se tornou muito difundido. O problema é que as leis de proteção aos direitos autorais são frequentemente rígidas e, por conta disso, acabam atrapalhando a vontade de muita gente de não só ceder seus materiais, como também de utilizar criações de outras pessoas que também querem compartilhar o seu trabalho.

Com a Creative Commons, autores e criadores podem permitir o uso de suas obras de maneira muito mais flexível. Eles conseguem decidir como e sob quais condições seus materiais podem ser utilizados por terceiros. Para isso, não é necessário pagar nenhum tipo de taxa ou assinar documentos. Tudo é feito para simplificar e facilitar.

Um exemplo: um escritor pode permitir a qualquer pessoa o uso e a alteração de um texto de sua autoria, exceto em aplicações comerciais. Note que, nesse caso, a licença Creative Commons dá mais liberdade de uso da obra, mas não tira do autor original os direitos sobre ela. O autor pode, com a exceção para uso comercial, cobrar pelo aplicação do texto em atividades con fins lucrativos.

Para facilitar a compreensão, vamos analisar o uso da Creative Commons aqui no InfoWester. O site tem uma página que explica como os artigos podem ser utilizados. Nela, eu mostro como aplico a licença Creative Commons. As mesmas informações aparecem quando o leitor clica na pequena imagem que representa a iniciativa. Veja quais são:

Você pode copiar, distribuir, exibir e executar a obra, além de criar outras derivadas sob as seguintes condições:

- Atribuição: você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante*. Isso quer dizer que você deve informar quem é o autor original da obra;

- Uso não-comercial: você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais, por exemplo, para colocá-la em uma revista paga;

- Compartilhamento pela mesma licença: se alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir o material resultante sob uma licença idêntica a esta.

* No caso do InfoWester, a simples menção do nome do site mais seu endereço (link) é suficiente, por exemplo: "Fonte: InfoWester - https://www.infowester.com".

Essa é, basicamente, a licença de uso dos artigos do InfoWester. Note, no entanto, que na mesma página da declaração há duas notas semelhantes a estas:

- Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra;

- Qualquer uma destas condições pode ser renunciada, desde que você obtenha permissão do autor.

Quanso a este último aspecto, eis um exemplo que a explica:

Suponha que você tenha uma agência de publicidade e queira utilizar a música de um cantor, disponível sob uma licença Creative Commons, em uma propaganda de TV. O problema é que essa é uma atividade comercial, portanto, você não pode utilizar o material do referido autor para esse fim. Entretanto, você pode entrar em contato com o artista para negociar uma permissão.

Perceba que a Creative Commons oferece várias combinações de licenças. Você pode ter, por exemplo, uma obra que permite uso comercial e outra que não permite. Ou você pode ter um trabalho que não permite a criação de obras derivadas, por exemplo. Tudo o que você precisa fazer é deixar claro quais são as condições.

Na web, a maneira mais prática de se fazer isso é disponibilizando um link ou mesmo um selo da Creative Commons que direciona para uma página que descrevas as tais condições. Como? Explico no tópico a seguir.


Como disponibilizar minha obra em Creative Commons?

Se você tem um blog, cria artigos e os publica na internet, trabalha com fotos e imagens, é músico, entre outros, pode disponibilizar suas obras sob uma licença Creative Commons facilmente. Não é necessário ir em escritórios de registros, pagar taxas, contratar especialistas em direitos autorais, nada disso.

A disponibilização de materiais em Creative Commons é simples. Basta visitar o site oficial — creativecommons.org — ou sua versão brasileira, creativecommons.org.br — e procurar uma página que trate de publicação (geralmente, esta é bem visível). Na página, você responderá a um breve questionário para determinar o que pode e o que não pode ser feito com a sua obra.

Você também pode incluir informações adicionais, como o formato de sua criação (áudio, vídeo, imagem, texto, entre outros), o título do trabalho, o link original e por aí vai.

Terminou? Agora é só copiar o código do ícone da licença e colocá-lo em seu site. Se clicado, o ícone (semelhante ao que aparece abaixo) levará à página que descreve a licença (se você preferir, pode simplesmente disponibilizar esse link em vez de utilizar o ícone).

Licença Creative Commons

Se você não tiver um site, encontrará na página da Creative Commons instruções para divulgar em outros meios a obra com a licença.

Escolhendo uma licença Creative Commons
Escolhendo uma licença Creative Commons (essa página pode estar diferente quando você acessá-la)

Símbolos da Creative Commons: CC, BY, ND, NC e SA

Ok, você já entendeu que, em vez de determinar um conjunto único e rígido de regras, a Creative Commons permite que você escolha quais condições aplicar à sua obra.

Isso significa que a gente pode encontrar vários tipos de licenças Creative Commons por aí. Mas como identificar ou informar quais as condições existentes em cada um deles? Fácil: pela combinação de símbolos.

Temos, essencialmente, cinco símbolos, cada um com significado diferente, é claro. Note também que esses símbolos são associados a pares de letras. Assim, se você preferir, pode usar essas letras em vez dos símbolos.

Vamos a eles:

Símbolos das licenças Creative Commons
Símbolos das licenças Creative Commons

  • CC (CreativeCommons): é o mais óbvio, pois indica que a licença usada é Creative Commons;
  • BY (Atribuição): se esse símbolo estiver presente, significa que você deve dar os devidos créditos ao autor ou responsável pela obra, devendo inclusive fornecer um link para a licença e indicar se realizou alterações no material;
  • ND (SemDerivações): você até pode criar obras derivadas a partir do material original, mas não distribuí-las como tal;
  • NC (NãoComercial): você pode usar o material, mas não para fins comerciais (será necessário negociar com o autor para isso);
  • SA (CompartilhaIgual): se você criar obras derivadas, terá que distribuí-las sob a mesma licença usada na original.

Essa é a graça da Creative Commons: cada símbolo representa uma condição, e você escolhe quais aplicar. É óbvio que há mais detalhes na documentação oficial da licença, mas o básico está representado aí, só com os símbolos.

Assim, se eu utilizar uma licença CC BY, por exemplo, significa que eu permito o uso, a distribuição e a derivação do meu trabalho, inclusive para fins comerciais, desde que os créditos sejam devidamente dados.

Caso eu use uma licença CC BY-SA, estou dizendo a mesma coisa, só que exijo que a obra derivada seja compartilhada com uma licença igual, ou seja, tenha as mesmas condições que eu usei.

Outro exemplo: a licença CC BY-NC-ND possibilita o uso da obra e o compartilhamento mediante a atribuição dos créditos, mas não permite a criação de obras derivadas e uso para fins comerciais. Essa é a forma de licenciamento mais restritiva da Creative Commons.

A licença que eu aplico ao conteúdo do InfoWester é, como você já viu, a CC BY-NC-SA. Com ela, eu permito o uso e a criação de obras derivadas do material, contanto que haja atribuição de créditos (BY), licenciamento das criações sob condições idênticas (SA) e aplicação não comercial (NC).


Creative Commons 4.0 — versões

Um detalhe que às vezes passa despercebido é a versão da Creative Commons. De tempos em tempos, ajustes são aplicados aos termos das licenças para atender a necessidades específicas, corrigir possíveis erros e tornar a iniciativa mais abrangente.

A Creative Commons estava na versão 4.0 quando este texto foi atualizado pela última vez. Essa versão foi anunciada oficialmente em novembro de 2013 e trouxe mudanças importantes, como esperado.

Uma delas é o esforço para deixar os termos mais fáceis de serem compreendidos no mundo. Outra é o trabalho para tornar a Creative Commons 4.0 global — seus termos são compatíveis com as legislações de praticamente todos os países.

Além disso, a versão 4.0 permite que violações não intencionais das licenças sejam corrigidas: antes, a violação levava à perda de direito de uso do material protegido; agora, o direito é automaticamente reestabelecido se o erro for corrigido em até 30 dias após a sua detecção.

Entre as novidades trazidas pela versão 4.0 está ainda o suporte a direitos sui generis sobre base dados. Essencialmente, essas bases de dados possuem termos que vão além daquilo que é estabelecido por direitos autorais. Direitos sui generis sobre bases de dados não são praticados no Brasil.

Repare que, quando uma nova versão aparece, as obras baseadas nas versões anteriores não são automaticamente atualizadas. Você precisa especificar qual versão se aplica à sua obra. Aqui no InfoWester, por exemplo, eu informo no final das páginas que a licença usada aqui é
CC BY-NC-SA 4.0.


Surgimento das licenças Creative Commons

Quando uma pessoa cria uma obra, ela passa a ter direitos sobre essa criação. Para isso, existem leis de proteção à propriedade intelectual. O problema é que, com o surgimento da internet, o uso ilegal de materiais protegidos — pirataria — cresceu consideravelmente, razão pela qual muitos países passaram a praticar cada vez mais restrições para proteger os direitos dos criadores.

No entanto, o tempo revelou que essas regras beneficiaram mais as empresas — gravadoras e editoras de livros, por exemplo — do que os autores. Na expectativa de flexibilizar a utilização, a execução e a distribuição de obras é que surgiu a Creative Commons, uma iniciativa de Lawrence Lessig, professor de direito Universidade de Harvard.

A primeira formalização das licenças Creative Commons foi feita em 2001, nos Estados Unidos. A preocupação de Lawrence iniciou-se nesse país porque a questão dos direitos autorais chegou a um extremo considerado insuportável ali. Tanta limitação foi gerada que, segundo Lessig, até crianças podem ser consideradas infratoras se utilizarem material alheio em suas pesquisas escolares. Certamente, a ampla maioria dos autores discorda disso.

No Brasil, o projeto Creative Commons é muito bem apoiado. O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas é a entidade responsável por adaptar a Creative Commons à realidade do país e incentivar a sua adoção.


Sites interessantes sobre o assunto

Além do endereço oficial, há muitos sites que podem te ajudar a encontrar conteúdo sob Creative Commons. Eis alguns deles:

- dig.ccmixter: site que disponibiliza músicas gratuitas para serem usadas nos mais diversos fins, inclusive em projetos comerciais;

- Flickr Creative Commons: página do Flickr em que é possível encontrar imagens disponíveis sob Creative Commons;

- Creative Commons Search: página da própria Creative Commons que reúne links para variados mecanismos de pesquisa que realizam buscas considerando as licenças.


Finalizando

Generosidade intelectual. Os frutos de se compartilhar ideias e criações são os mais benéficos. A internet deixou evidente o espírito colaborativo que há entre as pessoas. Além disso, a web mostra que a criatividade e a competência não se limitam a grandes corporações e que há muita gente de talento em todo o mundo.

A iniciativa Creative Commons se encaixa nesses contextos para que as pessoas possam usufruir de obras sem medo de infringir regras e para que se sintam livres para distribuir aquilo que criaram ou encontraram. É por isso que vale a pena apoiar esse projeto.

Publicado em 01_02_2006. Atualizado em 07_02_2017.

Emerson Alecrim Autor: Emerson Alecrim
Graduado em ciência da computação, produz conteúdo sobre tecnologia desde 2001. É aficionado por TI, comunicação, ciência e cultura geek.
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