A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou recentemente uma decisão em que determina o desbloqueio imediato de telefones celulares por parte das operadoras quando solicitado pelo usuário, sem que isso acarrete no pagamento de taxas. Aparelhos bloqueados só funcionam com chips da operadora contratada.

O desbloqueio sem taxas já era exigido pela entidade, mas até então as operadoras podiam manter o bloqueio por até um ano, desde que o aparelho fosse fornecido gratuitamente ou com descontos ao cliente. Agora, o desbloqueio poderá ser feito a qualquer momento.

A Anatel alertou, no entanto, que essa determinação não implica no rompimento do contrato entre cliente e operadora. Isso pode até ocorrer, mesmo que dentro de um período mínimo ainda não cumprido, no entanto, a empresa poderá questionar o usuário sobre sua decisão e, caso este não prove ter razão, multas poderão ser cobradas.

Além disso, a Anatel também informou que as operadoras permanecem não estando obrigadas a fornecer aparelhos já desbloqueados.

Referências: Anatel [1] e [2].

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