O que é Creative Commons e por que usá-la?

Introdução

Aqui no InfoWester, respondemos com frequência a duas perguntas: "posso publicar os artigos de vocês em meu blog/site?" e "o que é Creative Commons?". As respostas para estas perguntas são bastante relacionadas, afinal, é por uma licença Creative Commons que os textos do InfoWester podem ser utilizados em outros meios.

O problema é que muita gente não entende exatamente o que é Creative Commons. Se este o seu caso, não se preocupe: este artigo foi escrito justamente para esclarecer as dúvidas sobre o assunto. Vamos lá?


O que é Creative Commons?

Creative Commons (CC) é, na verdade, uma entidade sem fins lucrativos criada para permitir maior flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais. A ideia é fazer com que um autor/criador possa permitir o uso mais amplo de seus materiais por terceiros, sem que estes o façam infringindo as leis de proteção à propriedade intelectual.

Logotipo da Creative Commons Com uma licença Creative Commons, um compositor pode permitir que outros artistas utilizem algumas de suas composições criando uma mistura de ritmos, por exemplo; um escritor pode disponibilizar um artigo e permitir que outros autores o utilizem, seja publicando em outros meios, seja aplicando parte do conteúdo em um novo texto, seja utilizando o original, mas efetuando mudanças, enfim.

Graças à internet, esse "espírito colaborativo" se tornou muito maior. O problema é que as leis de proteção aos direitos autorais são por demais rígidas e, muitas vezes, acabam atrapalhando a vontade de muitos criadores de não só cederem seus materiais, como também de utilizar criações de outras pessoas que também querem compartilhar seu trabalho.

Com a Creative Commons, autores e criadores podem permitir o uso de suas obras de maneira muito mais flexível. Eles conseguem decidir como e sob quais condições seus materiais podem ser utilizados por terceiros. Um exemplo: um escritor pode permitir a qualquer pessoa o uso e a alteração de um texto de sua autoria, exceto em aplicações comerciais. Note que, neste caso, a licença Creative Commons dá mais liberdade de uso à obra, mas não tira do autor original a possibilidade de geração de renda: ele pode cobrar pelo uso do texto no caso de atividades con fins lucrativos.

Para compreender melhor, vamos analisar o uso da Creative Commons pelo InfoWester. O site tem uma página que explica como os artigos podem ser utilizados. Nela, mostramos como utilizamos a licença Creative Commons. As mesmas informações aparecem quando o leitor clica na imagem que representa a iniciativa. Veja quais são:

Você pode copiar, distribuir, exibir e executar a obra, além de criar outras derivadas sob as seguintes condições:

- Atribuição: você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante*. Isso quer dizer que você deve informar quem é o autor original da obra;

- Uso não-comercial: você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais, por exemplo, para colocá-la em uma revista paga;

- Compartilhamento pela mesma licença: se alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir o material resultante sob uma licença idêntica a esta.

* No caso do InfoWester, a simples menção do nome do site mais seu endereço (link) é suficiente, por exemplo: "Fonte: InfoWester - http://www.infowester.com".

Essa é, basicamente, a licença de uso dos artigos do InfoWester. Note, no entanto, que na mesma página da declaração há duas notas semelhantes a estas:

- Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outros os termos da licença desta obra;

- Qualquer uma destas condições pode ser renunciada, desde que você obtenha permissão do autor.

Quanto a este último aspecto, eis um exemplo que a explica:

Suponha que você tenha uma agência de comunicação e queira utilizar a música de um cantor, disponível sob uma licença Creative Commons, em uma propaganda de TV. O problema é que esta é uma atividade comercial, portanto, você não pode utilizar o material do referido autor para este fim. Entretanto, você pode entrar em contato com o artista para negociar uma permissão.

Perceba que a Creative Commons oferece várias combinações de licenças. Você pode ter, por exemplo, uma obra que permite uso comercial e outra que não permite. Ou você pode ter um trabalho que não permite a criação de obras derivadas, por exemplo. Tudo o que você precisa fazer é deixar claro estas condições. Na internet, a maneira mais prática de se fazer isso é disponibilizando um link ou mesmo um selo da Creative Commons que direcione para uma página que descreva suas condições. Como? O tópico a seguir explica.


Como faço para disponibilizar minha obra em Creative Commons?

Se você tem um blog, cria artigos e os publica na internet, trabalha com fotos e imagens, é músico, entre outros, pode disponibilizar suas obras sob uma licença Creative Commons facilmente. Não é necessário ir em escritórios de registros, pagar taxas, contratar especialistas em direitos autorais, nada disso.

A disponibilização de materiais em Creative Commons é simples. Basta visitar o site oficial - creativecommons.org - ou sua versão brasileira - creativecommons.org.br - e procurar um link que trate de publicação (geralmente, este é bem visível). Depois, surgirá uma página onde você responderá um breve questionário para determinar o que pode e o que não pode ser feito com a sua obra.

Você também pode incluir informações adicionais, como o formato de sua criação: áudio, vídeo, imagem, texto, etc. Terminada esta etapa, basta clicar em "Escolha uma Licença" ou em um botão equivalente. Isso fará com que um código-fonte que exibe uma figura declarativa da Creative Commons seja gerado para você incluí-lo em seu blog/site. Nesta mesma página é possível obter orientações sobre como divulgar sua obra como Creative Commons caso você não tenha um site.

Escolhendo uma licença Creative Commons
Escolhendo uma licença Creative Commons

Ao colocar o código em questão em seu site, uma figura semelhante a esta será exibida:

Licença Creative Commons

Clicando na imagem acima, uma página aparecerá e informará ao usuário as condições de uso da obra que você determinou no questionário.

Você deve ter notado que a Creative Commons, na verdade, não determina uma única licença, mas sim um conjunto delas, já que você pode definir uma combinação de possibilidades de uso. Isso mostra o quão flexível é a Creative Commons.


Como surgiu a Creative Commons?

Quando uma pessoa cria uma obra, ela tem direitos sobre sua criação. Para isso, existem leis de proteção à propriedade intelectual. O problema é que, com o surgimento da internet, o uso ilegal de materiais protegidos - "pirataria" - cresceu consideravelmente, razão pela qual muitos países passaram a praticar cada vez mais restrições para proteger os direitos dos criadores. No entanto, o tempo revelou que essas regras beneficiaram mais as empresas - gravadoras e editoras de livros, por exemplo - do que os autores. Isso é visível no meio musical, onde os CDs são caríssimos, fazendo com que o número de compradores diminua cada vez mais e a obra do autor acabe sendo divulgada para uma quantidade menor de pessoas.

Na expectativa de flexibilizar a utilização, a execução e a distribuição de obras é que surgiu a Creative Commons, uma iniciativa de Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford. A primeira formalização das licenças Creative Commons foi feita em 2001, nos Estados Unidos.

A preocupação de Lawrence iniciou-se neste país, onde a questão dos direitos autorais chegou a um extremo considerado insuportável por muitas pessoas. É tanta limitação que, segundo Lessig, até crianças podem ser tidas como infratoras se utilizarem material alheio em suas pesquisas escolares. Certamente, a maioria dos autores de tais obras discorda disso.

No Brasil, o projeto Creative Commons é muito bem apoiado. O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas é a entidade responsável por adaptar a Creative Commons à realidade do país e por incentivar a sua adoção.


Sites interessantes sobre o assunto

Além do endereço oficial, há muitos sites na internet que podem te ajudar a encontrar conteúdo sob Creative Commons. Eis alguns deles:

- dig.ccmixter: site que disponibiliza músicas gratuitas para serem usadas para os mais diversos fins e as classifica em categorias como games, vídeos e festas;

- Flickr Creative Commons: página do Flickr onde o usuário pode encontrar imagens disponíveis sob Creative Commons;

- Creative Commons Search: página da própria Creative Commons que reúne links para variados mecanismos de pesquisa que realizam buscas considerando as licenças.


Finalizando

Generosidade intelectual. Os frutos de se compartilhar ideias e criações são os mais benéficos que existem. A internet deixou evidente o espírito colaborativo que há entre muitos indivíduos. Além disso, a Web mostra que a criatividade e a competência não se limitam a grandes corporações e que há muita gente de talento em toda parte do mundo. A Creative Commons se encaixa nestes contextos para que as pessoas possam usufruir de obras sem medo de infringir regras e para que se sintam livres para distribuir aquilo que criaram ou que encontraram.

Emerson Alecrim, em 01_02_2006. Atualizado em 13_05_2013.