SINIAV: governo começará a instalar chips de identificação em carros a partir de janeiro

O governo brasileiro, por meio do DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito), começará a exigir a instalação de chips do SINIAV (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) a partir de janeiro de 2013 em carros, motos, caminhões e ônibus de todo o país. A partir do segundo semestre de 2014, o dispositivo será obrigatório em todos os veículos.

Para quem não sabe, o SINIAV é um sistema que permitirá o armazenamento de vários dados do veículo dentro de um chip com RFID (Radio-Frequency IDentification), como placa, número do chassi, multas associadas, impostos atrasados, entre outros. A ideia é a de permitir a identificação ou mesmo o rastreamento de veículos por meio de antenas em estradas, cruzamentos e até mesmo em viaturas da polícia.

Com o SINIAV, as autoridades terão, a princípio, mais facilidade para localizar veículos roubados ou clonados, assim como conseguirão identificar mais facilmente carros em situação irregular – na cidade de São Paulo (SP), por exemplo, a prefeitura poderá utilizar o sistema para saber com precisão quais carros não estão respeitando o rodízio veicular, um método de restrição de circulação criado para diminuir os congestionamentos na região.

O assunto é polêmico: há quem apoie o SINIAV pela segurança proposta – será muito mais fácil localizar um carro roubado, como já informado. No entanto, a questão da privacidade também preocupa: para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o sistema fere o direito constitucional à garantia de privacidade dos cidadãos, razão pela qual a entidade entrará com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a iniciativa.

Caberá ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) de cada estado o gerenciamento dos processos de instalação dos chips nos veículos. A expectativa é a de que o custo de implementação de cada dispositivo fique na casa dos 5 reais.

Mais informações no link www.denatran.gov.br/siniav.htm.

Referência: Agência Brasil.