Senado aprova projeto que permite empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura

Imagem ilustrativa de controle remotoO Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16/07/2011) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, que possibilita a abertura do mercado de TV por assinatura, favorecendo especialmente (mas não exclusivamente) a entrada de empresas de telecomunicações no segmento, o que deve aumentar a competitividade do setor, de acordo com o senador Walter Pinheiro, relator do projeto.

O PLC 116 também prevê o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional de conteúdo televisivo: os canais terão que prover pelo menos três horas e meia de material nacional por semana, sendo metade deste tempo direcionado a produções brasileiras independentes. Esta medida não considera canais religiosos, políticos, esportivos e publicitários.

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, vê a aprovação do projeto como positiva: “todo o setor da indústria de entretenimento e lazer vai ser beneficiado, e a previsão é que haja um número grande de novas empresas atuando nesse mercado”.

Em nota, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também deu parecer favorável ao PLC 116, mesmo porque esteve envolvida em sua elaboração. A entidade acredita que as classes de renda mais baixa serão as mais beneficiadas com a iniciativa.

No entanto, apesar de haver uma clima de comemoração pela aprovação do PLC 116 no Senado, a iniciativa ainda não está em vigor. Para isso, o projeto também precisa contar com a sanção da Presidência da República.

Referências: Agência Brasil [1] e [2], Anatel, Senado Federal.





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