R$ 5 milhões: Ministério da Justiça multa sete fabricantes de TV por propaganda enganosa

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), divisão pertencente ao Ministério da Justiça, anunciou nesta segunda-feira (22/10/2012) a aplicação de multa a sete fabricantes de TVs de Plasma por considerar que estas empresas praticaram propaganda enganosa. Somadas, as multas ultrapassam a casa dos R$ 5 milhões.

De acordo com o DPDC, o processo foi iniciado em 2006 por conta de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. A investigação constatou que as empresas em questão não forneciam informações claras sobre a qualidade de imagens dos televisores: não havia, por exemplo, aviso de que a tela poderia apresentar marcas após um longo tempo de exibição do mesmo conteúdo visual, problema conhecido como “efeito burn in”.

O DPDC também verificou que, em algumas situações de demonstração, as TVs exibiam imagens oriundas de um aparelho de DVD como forma de convencer o consumidor da suposta qualidade satisfatória do produto em transmissões digitais.

Tendo como base estas constatações, o DPDC estabeleceu as multas considerando critérios do Código de Defesa do Consumidor e a quantidade de aparelhos envolvida no problema. As companhias multadas são as seguintes:

• Gradiente Eletrônica S.A. – R$ 240 mil;
• LG Eletronics da Amazônia Ltda – R$ 1,850 milhão;
• Panasonic do Brasil Ltda – R$ 790 mil;
• Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda – R$ 290 mil;
• Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda – R$ 910 mil;
• Semp Toshiba S.A. – R$ 25 mil;
• Sony do Brasil Ltda – R$ 900 mil.

Os valores das multas deverão, segundo o DPDC, ser depositados a favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça, que destina os montantes a projetos em prol do meio ambiente e da defesa do consumidor, por exemplo.