PROCON-SP permitirá registro pela internet de problemas com compras on-line

A partir de amanhã (22/10/2010), consumidores do Estado de São Paulo que tiverem problemas com compras realizadas em serviços de comércio eletrônico poderão registrar suas queixas diretamente no site do PROCON-SP, sem necessidade de se dirigir a um posto de atendimento para isso.

Depois que a queixa tiver sido registrada, técnicos do PROCON-SP analisarão o caso e darão todas as orientações necessárias ao consumidor e informarão inclusive a necessidade de enviar documentos ou fornecer mais esclarecimentos à entidade, se for o caso. As empresas reclamadas, por sua vez, serão notificadas por meio de Carta de Informação Preliminar, emitida eletronicamente.

Caso este procedimento não resulte em solução para o problema, o PROCON-SP dará prosseguimento ao caso pelas vias tradicionais, isto é, por abertura de processo administrativo e marcação de audiência conciliatória.

O PROCON-SP tem planos de expandir essa modalidade de atendimento para outros tipos de queixas, mas ainda não definiu datas para isso. Mais informações no endereço www.procon.sp.gov.br.