PROCON-SP notifica fabricantes para atendimento imediato a usuários com celulares defeituosos

No último dia 24, o PROCON-SP emitiu notificações para fabricantes e comerciantes de telefones celulares determinando que essas empresas apresentem um plano de ação que assegure que o consumidor tenha seus direitos respeitados quando seu telefone celular apresentar defeito de fabricação.

De acordo com o comunicado da entidade, “o aparelho de celular é um dos equipamentos que viabilizam o uso da telefonia móvel, serviço essencial. Assim, tratando-se de bem de uso essencial, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o qual o PROCON-SP integra, firmou posicionamento que os consumidores, nos casos de problemas de qualidade, podem passar a exigir de forma imediata, e conforme sua escolha, entre a substituição do produto, a restituição dos valores pagos ou o abatimento do preço”.

Essa determinação visa dar fim a uma das queixas mais frequentes que o PROCON recebe em relação aos dispositivos de telefonia celular: a demora para assistências técnicas ou lojistas repararem aparelhos com defeito de fábricação ou mesmo de restituir o valor do produto. No site Reclame Aqui, por exemplo, simples pesquisas por nomes de fabricantes mostram casos onde os usuários ficam sem seu aparelho por até meses.

A lista de empresas notificadas está disponível neste endereço (em PDF).

Referência: PROCON-SP.