IBAMA oficializa novas regras para descarte de pilhas e baterias

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) publicou hoje (04/09/2012) no Diário Oficial da União a Norma Instrutiva nº 8, que trata de novas regras para transporte, acondicionamento, descarte e reciclagem de pilhas e baterias.

Estas regras deverão ser respeitadas tanto por fabricantes nacionais quanto por importadores. Uma delas é a disponibilização de pontos de coletas de pilhas e baterias usadas. Estes serviços devem ser de responsabilidade das empresas e podem ser instalados em comércios ou fábricas, por exemplo.

Os itens em questão não podem ser descartados no lixo comum porque contêm substâncias como chumbo, mercúrio e cádmio. Estes e outros componentes podem contaminar o meio ambiente e até mesmo causar doenças graves. Por este motivo, o IBAMA recomenda também que lixeiras públicas tenham o símbolo de um ‘X’ acompanhado de uma nota que informa que pilhas e baterias devem ser descartados em pontos de coleta específicos para isso.

O IBAMA também quer ter maior controle sobre o destino dos materiais coletados, por isso, a entidade irá exigir das transportadoras envolvidas nomes de companhias responsáveis pela reciclagem, aterro destinado ao descarte, descrição do processo de eliminação, entre outros.

Por fim, a entidade determinou que os fabricantes informem nas embalagens e nos manuais dos produtos a adaptação às novas regras.

Referência: Agência Brasil.