Governo cria blog para debater proteção de dados pessoais no Brasil

O governo brasileiro quer debater com a sociedade a criação de uma marco legal de proteção aos dados pessoais no país. Para isso, o Ministério de Justiça está fazendo uso de uma ferramenta diferente para consultar os cidadãos sobre o assunto: criou um blog que ficará aberto para receber contribuições da população durante 60 dias.

O objetivo da iniciativa é o de coletar sugestões para a elaboração do projeto de lei, de acordo com Felipe de Paula, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. “Queremos construir um projeto de lei equilibrado. A ideia é dar um primeiro desenho de um projeto de lei sobre proteção de dados pessoais. Hoje, o que a gente tem é o uso de dados sem o consentimento do indivíduo. É preciso saber se esse dado está sendo usado, para que ele está sendo usado e se ele está sendo transferido para outras empresas”, completa.

O marco legal para proteção de dados pessoais é importante para o Brasil, afinal, a Constituição Federal garante o direito à privacidade, no entanto, o país não conta com uma legislação preparada para o assunto, ao contrário do que já acontece com cerca de 60 nações.

O blog pode ser acessado no seguinte endereço: http://culturadigital.br/dadospessoais.

Referência: Agência Brasil.