Google, Facebook e Mercado Livre manifestam apoio ao Marco Civil da Internet

Google, Facebook e Mercado Livre divulgaram hoje (18/09/2012), em conjunto, uma carta de apoio ao Marco Civil da Internet, projeto que deverá passar por votação no Congresso Nacional nesta quarta-feira (19 de setembro de 2012).

Trata-se de um assunto de extrema importância porque, se aprovado, o Marco Civil estabelecerá uma regulamentação abrangente em relação ao uso da internet no Brasil, considerando diversos aspectos relevantes, como liberdade de expressão, privacidade, direitos do consumidor e livre concorrência. Em outras palavras, com o projeto a internet no país deixará de ser um “território sem leis”.

Marco Civil da Internet

“Garantindo ao usuário a proteção de seus direitos de expressão e de processo legal, e levando aos empreendedores e empresários a segurança jurídica necessária para o crescimento da economia digital no Brasil, teremos o alicerce que vai sustentar o crescimento do ecossistema digital do país. Todos nós acreditamos que este é o melhor caminho para a internet brasileira – um caminho construído colaborativamente, buscando uma regulamentação justa e sem cerceamento de liberdades individuais”, diz o comunicado publicado pelo Google.

A carta aberta, assinada pelos dirigentes locais das três mencionadas empresas, está disponível em goo.gl/0Au5Z. No documento, Google, Facebook e Mercado Livre manifestam apoio ao Marco Civil destacando o que consideram ser os pontos mais importantes da iniciativa.