Bahia passa a cobrar ICMS de 10% sobre produtos comprados pela internet
A partir de hoje (01/02/2011), os consumidores da Bahia que realizarem compras pela internet ou por serviços de telemarketing terão que pagar um adicional de 10% sobre o valor dos produtos adquiridos. Isso porque o governo do estado decidiu cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das transações de vendas realizadas por esses meios.
Comumente, o ICMS é cobrado apenas nos estados de origem dos produtos. No entanto, como a maior parte dos grandes nomes do comércio eletrônico está situada na região sudeste do país, o governo baiano calcula ter tido cerca de 85 milhões de reais de prejuízo na arrecadação de tributos, isso considerando apenas o ano de 2010.
Por conta disso, o governo da Bahia decidiu implementar a cobrança da alíquota, argumentando também que a medida ajudará a evitar a concorrência “desleal” que há entre as lojas virtuais e as redes varejistas locais, que pagam ICMS ao estado normalmente.
A cobrança poderá ser feita de duas maneiras: com a tributação direta sobre o produto ou com o pagamento da taxa no ato da entrega da compra. Como é possível perceber, em ambos os casos, o consumidor é quem arcará com os custos. Medida semelhante poderá ser adotada em breve por outros estados.
A reação já começou. O Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia já manifestou sua contrariedade à decisão, com seu presidente, Helcônio Almeida, alegando “bitributação” e sugerindo uma negociação entre os estados. Um abaixo-assinado on-line também foi organizado.
Referências: Tecnoblog, Estadão, Secretaria da Fazendo do Estado da Bahia.