Apesar de conflitos com a Oi, Anatel determina redução de tarifa de ligação fixo-móvel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) homologou o ato que reduz os valores cobrados nas chamadas telefônicas feitas de linhas fixas para móveis. Com isso, este tipo de tarifa deverá ficar cerca de 10% mais barato a partir de fevereiro. A decisão foi anunciada oficialmente hoje (25/01/2012).

Se não houvesse redução, o minuto da chamada fixo-móvel, que hoje custa R$ 0,540, sairia por R$ 0,560 a partir de fevereiro de 2012. Com a medida, este valor cai para R$ 0,487. A Anatel quer ir mais longe: espera que a tarifa em questão passe a valer R$ 0,425 em 2014.

A decisão foi tomada no final de outubro de 2011. No entanto, a homologação só foi possível agora porque, antes, a Anatel teve que derrubar duas  liminares obtidas pelo Oi, uma em nome da Brasil Telecom e a outra em nome da Telemar.

A operadora explicou que não é contra a redução da tarifa, mas que decidiu dar entrada nas ações por entender que a Anatel deveria ter concedido reajuste tarifário de 2,37% em fevereiro de 2011. Isso porque, de acordo com a Oi, as concessionárias estão sem reposição inflacionária desde julho de 2009. Ou seja, na visão da empresa, a Anatel somente poderia determinar a redução de tarifa depois de aplicar o reajuste de 2,37%.

A Oi alega que o reajuste é um “direito adquirido”. A Anatel, por sua vez, rebate dizendo que a operadora apenas possui “expectativa de direito”, que sequer existe quebra de contrato e que tampouco há “desequilíbrio econômico-financeiro” nas contas da Oi por causa da não aplicação do aumento.

A operadora não desistiu de sua posição, por isso, a disputa com a Anatel nos tribunais deverá ter novos “capítulos”.

Referências: Anatel, TELETIME, Tele.Síntese.