Anatel: chamadas móveis sucessivas para o mesmo número serão cobradas como uma ligação só

Telefone celular - Imagem ilustrativaA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quarta-feira (28/11/2012) uma alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal que determina que chamadas sucessivas para o mesmo número oriundas da mesma linha de telefone celular serão tratadas como uma ligação só, fazendo com que as operadoras fiquem impedidas de cobrar pelas novas discagens.

Em outras palavras, se uma pessoa efetuar uma chamada a partir de seu celular para um número móvel ou fixo e a ligação cair por qualquer motivo, será possível repetir a ligação como se esta fosse uma continuação da primeira. Para isso, a nova chamada deverá ocorrer em até 120 segundos após a interrupção e terá que ser feita pelo celular que iniciou a ligação. Não haverá limites de quantidade para as chamadas sucessivas.

A intenção da Anatel com a decisão é a de evitar que as operadoras façam promoções que cobram um valor fixo por chamada, independente da quantidade de minutos da conversação, mas realizem uma nova cobrança quando o usuário repete a ligação por causa da interrupção da primeira.

A regra terá que ser seguida por todas as operadoras atuantes no país, mas só valerá para chamadas originadas de um telefone celular. Os números de destino, no entanto, poderão ser tanto fixos quanto móveis. A decisão passará a valer oficialmente em até 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.





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