ANAC dá prazo para que TAM e Gol mudem venda de seguros de viagem pela internet

Imagem ilustrativa de aviãoA Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) enviou uma notificação às companhias aéreas TAM e Gol/Varig determinando que ambas corrijam, em até 48 horas contadas desde ontem (23/09/2010), a forma como vendem seguros de viagem pela internet.

Esse tipo de seguro é facultativo, devendo ser oferecido apenas como um recurso adicional à venda de passagens. No entanto, a ANAC constatou que essa opção aparece selecionada automaticamente no site dessas empresas quando o usuário realiza uma compra de bilhete para viajar, cabendo a este desmarcar a opção caso não deseje o seguro. Tal prática pode induzir o passageiro a adquirir um serviço que não lhe interessa.

Em janeiro deste ano, a ANAC havia notificado a Azul, a TAM e a Gol/Varig determinando o abandono dessa prática, de forma que o usuário marque a opção de adquirir o seguro, caso queira. No entanto, somente a Azul cumpriu a determinação.

TAM e Gol/Varig serão submetidas a um processo administrativo e poderão ser multadas em valores que vão de 8 a 20 mil reais. Caso a determinação continue a ser descumprida, a ANAC irá suspender qualquer alteração na malha aérea requisitada pelas companhias. "Não serão avaliados novos pedidos de voos ou alterações nos voos atuais, que ocorrem diariamente em todas as empresas para ajustar as operações", afirma o comunicado da entidade.

As companhias aéreas Webjet e Trip também foram notificadas, pois passaram recentemente a pré-marcar a opção de venda de seguros de viagem em seu site.