Aconteceu de novo: votação do Marco Civil da Internet é adiada

A reunião para votação do Marco Civil da Internet estava marcada para acontecer durante a tarde desta quarta-feira (19/09/2012), mas acabou sendo adiada novamente. Desta vez, o motivo é uma solicitação do governo. Pelo menos é o que diz o deputado João Arruda, do PMDB-PR, que preside a comissão do Marco Civil.

Inicialmente, o projeto tinha votação prevista para acontecer em julho deste ano, mas não ocorreu por falta de quórum. Havia a expectativa de que a votação ocorresse então em agosto, depois do período de férias dos deputados, mas novamente não haveria representantes em número suficiente.

Em relação ao mais recente cancelamento, não ficou claro o motivo que teria levado o governo a efetuar tal solicitação, mas tudo indica que o problema está em discordâncias em relação aos aspectos que tratam da “neutralidade da rede” – em poucas palavras, direitos dados aos cidadãos de utilizar os recursos da internet sem que o provedor determine o que e de que forma isso pode ser feito.

O assunto é bastante importância porque, se aprovado, o Marco Civil estabelecerá uma regulamentação abrangente em relação ao uso da internet no Brasil, considerando diversos aspectos relevantes, como liberdade de expressão, privacidade, direitos do consumidor e livre concorrência. Não é por menos que Google, Facebook e Mercado Livre chegaram inclusive a divulgar uma carta aberta em apoio ao projeto na tarde de ontem.

A nova data para a votação do Marco Civil ainda não foi definida, mas deverá acontecer apenas depois das eleições municipais.

Referências: Estadão, Terra, Agência Câmara de Notícias.