Aconteceu de novo: votação do Marco Civil da Internet é adiada

A reunião para votação do Marco Civil da Internet estava marcada para acontecer durante a tarde desta quarta-feira (19/09/2012), mas acabou sendo adiada novamente. Desta vez, o motivo é uma solicitação do governo. Pelo menos é o que diz o deputado João Arruda, do PMDB-PR, que preside a comissão do Marco Civil.

Inicialmente, o projeto tinha votação prevista para acontecer em julho deste ano, mas não ocorreu por falta de quórum. Havia a expectativa de que a votação ocorresse então em agosto, depois do período de férias dos deputados, mas novamente não haveria representantes em número suficiente.

Marco Civil da Internet

Em relação ao mais recente cancelamento, não ficou claro o motivo que teria levado o governo a efetuar tal solicitação, mas tudo indica que o problema está em discordâncias em relação aos aspectos que tratam da “neutralidade da rede” – em poucas palavras, direitos dados aos cidadãos de utilizar os recursos da internet sem que o provedor determine o que e de que forma isso pode ser feito.

O assunto é bastante importância porque, se aprovado, o Marco Civil estabelecerá uma regulamentação abrangente em relação ao uso da internet no Brasil, considerando diversos aspectos relevantes, como liberdade de expressão, privacidade, direitos do consumidor e livre concorrência. Não é por menos que Google, Facebook e Mercado Livre chegaram inclusive a divulgar uma carta aberta em apoio ao projeto na tarde de ontem.

A nova data para a votação do Marco Civil ainda não foi definida, mas deverá acontecer apenas depois das eleições municipais.

Referências: Estadão, Terra, Agência Câmara de Notícias.