Claro e Oi podem receber multa de 300 milhões de reais

As operadoras de telefonia celular Claro e Oi/Brasil Telecom estão sendo processadas judicialmente pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entidade ligada ao Ministério da Justiça, por descumprimento da Lei dos Call Centers. Se condenadas, cada uma poderá ser obrigada a pagar uma multa no valor de 300 milhões de reais.

Em anúncio feito nesta segunda-feira, em Brasília, Tarso Genro, ministro da Justiça, fez a seguinte declaração sobre o assunto: “agora é uma sentença judicial e não administrativa. Pedimos a condenação para que se reforce o Fundo de Direitos Difusos”, que ainda completou: “ou as empresas pagam ou têm de se adequar à lei”.

O valor proposto para a multa é cem vezes maior que o valor máximo previsto pelo Código de Defesa do Consumidor, por essa razão é que o assunto foi direcionado à Justiça. De acordo com o ministro Tarso Genro, o valor elevado se justifica porque “para elas [as empresas de telefonia], é mais fácil pagar multas do que se aquedar à legislação”.

Há a possibilidade de outras empresas do setor responderem por processos semelhantes.

Referência: Agência Brasil.