18 estados brasileiros dividirão ICMS de vendas realizadas pela internet

MoedaDezoito estados brasileiros assinaram um acordo nesta sexta-feira (01/04/2011) de compartilhamento da receita obtida com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado em transações de vendas realizadas pela internet ou por serviços de telemarketing.

No início de fevereiro deste ano, o governo da Bahia havia anunciado a cobrança adicional deste imposto em vendas realizadas pelos mencionados meios. Isso porque a maior parte das empresas de comércio eletrônico está localizada no sudeste do país, fazendo com que o ICMS recolhido seja repassado apenas aos estados de origem de tais companhias, mesmo quando os produtos são encaminhados para outras regiões.

A ideia, que passou a ser cogitada por governos de outros estados, não foi bem recebida, afinal, a medida faz com que o consumidor (ou o vendedor) tenha que pagar ICMS duas vezes em cada transação, motivo pelo qual especialistas no assunto recomendaram uma negociação para a divisão do imposto.

Os estados que assinaram o acordo são: Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Roraima, Rondônia, Sergipe, Paraíba, Bahia e o Distrito Federal. A divisão do ICMS será feita da seguinte forma: 7% do ICMS ficará com o estado de origem e o restante será encaminhado ao estado de destino, valores que poderão variar conforme o produto.

Edmilson José dos Santos, secretário da Fazenda de Mato Grosso, declarou que o consumidor não sofrerá nenhuma consequência, uma vez que não haverá alteração de valores, apenas mudanças na legislação tributária.

Ainda de acordo com Edmilson, o governo do estado de São Paulo, que concentra os principais nomes do comércio eletrônico, reconheceu a necessidade de mudanças na legislação, mas permaneceu fora do acordo por entender que a alteração deve ocorrer via Constituição Federal.

Referências: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, O Documento.





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