Presidente Dilma sanciona isenção de PIS e COFINS para smartphones. Agora vai?

Nesta segunda-feira (08/04/2013), a presidente Dilma Rousseff assinou o tão esperado decreto (nº 7.981) que estabelece isenção de cobrança de PIS/PASEP e COFINS para smartphones. A ideia, obviamente, é a de fazer com que estes produtos fiquem mais baratos no país e, consequentemente, estejam acessíveis a uma parcela maior da população. Mas será que os preços realmente irão cair?

É importante deixar claro desde já que nem todos os aparelhos serão contemplados com a isenção. O benefício só é válido para smartphones cujo preço máximo não ultrapasse 1.500 reais. Além disso, há várias outras exigências, entre elas, a obrigatoriedade de o aparelho ser fabricado no Brasil, a inclusão de aplicativos de origem nacional e a compatibilidade com redes 3G / 4G.

O governo espera que os preços para os consumidores dos smartphones que atendem a todos os critérios caiam em até 30%, gerando uma redução de aproximadamente 500 milhões de reais por ano aos cofres públicos. Todavia, se a isenção de fato conseguir alavancar as vendas destes aparelhos, este volume adicional deverá ao menos amenizar as perdas.

Mas, do ponto de vista do consumidor, o que preocupa mesmo é a possibilidade de a redução de preços não ser significativa ou simplesmente não ocorrer. Já vimos este filme antes com os tablets: quando este tipo de produto foi beneficiado com isenção de impostos, ninguém encontrou valores consideravelmente mais baratos – a princípio, não há nada que obrigue os fabricantes a diminuírem preços, mesmo havendo desoneração.

Ciente deste risco, o Ministério das Comunicações informou ter estabelecido um termo de compromisso com a ABINEE (Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica) e com fabricantes para que a isenção seja integralmente refletida no preço final dos aparelhos beneficiados. Mesmo assim, não há garantias.

O principal objetivo do governo com a desoneração é o de aumentar o acesso à internet no Brasil, tanto que a isenção é válida também para roteadores e modems 3G. Levando este aspecto em conta, talvez conseguiremos mesmo encontrar smartphones mais baratos no país. Mas, por experiência, sabemos que não devemos criar muitas expectativas quanto a isso. É esperar para ver.

Referência: Ministério das Comunicações.

Emerson Alecrim