MEI, o programa que tem mudado a vida de milhões de empreendedores brasileiros

MEI

Tocar o próprio negócio de maneira legal, com direitos garantidos e enfrentando menos burocracia. Essa já é a realidade de mais de 5 milhões de brasileiros que se tornaram MEIMicroempreendedores Individuais.

São cabeleireiros, guias de turismo, fotógrafos, esteticistas, mecânicos, vendedores ambulantes, técnicos em informática, artesões, professores particulares, comerciantes e tantos outros empreendedores que encontraram no MEI a chance de trabalhar com aquilo do que se gosta sem, no entanto, conviver com o fantasma da informalidade.

Com o MEI, o empreendedor recebe um CNPJ e passa a ter mais chances de ver o seu negócio prosperar. A pessoa pode emitir nota fiscal, abrir conta em banco, contar com melhores condições de crédito, participar de licitações públicas, contratar um funcionário e por aí vai.

Tem mais: não é necessário se preocupar com tributos federais ou depender de contador. O empreendedor paga apenas uma contribuição mensal chamada DAS-MEI que, atualmente, custa de R$ 40,40 a R$ 45,50, de acordo com o ramo de atividade. Desse valor, R$ 5 vão automaticamente para o ISS (para quem presta serviço) e R$ 1 vai para o ICMS (para quem atua no comércio ou indústria).

O restante, correspondente a 5% do salário mínimo vigente, vai para o INSS. Sim, outro benefício do MEI é o acesso aos benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão à família por morte do segurado, entre outros.

Como se vê, o MEI é um dos projetos de integração social mais bem-sucedidos que o Brasil tem desde 2009, quando o programa foi criado.

Se você quer se tornar MEI, saiba que o processo de formalização é gratuito. Pode fazer parte da iniciativa qualquer cidadão que exerça alguma das cerca de 500 atividades relacionadas ao programa e que tenha faturamento anual de até R$ 60 mil. As instruções e outros detalhes estão disponíveis no Portal do Empreendedor.

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