Site eSocial ajuda pequeno empregador a lidar com obrigações trabalhistas

O governo federal estreou no início desta semana o portal eSocial, uma iniciativa criada para ajudar pequenos empregadores a lidar com obrigações trabalhistas e  direitos dos funcionários. Nesta primeira fase, o site fornece orientações e ferramentas específicas para a relação com empregados domésticos.

Depois de se cadastrar no eSocial, o empregador poderá, por exemplo, gerar folhas de pagamento, recibos de salários, guia para recolhimento de INSS e controle de ponto, além de esclarecer eventuais dúvidas sobre a relação trabalhista. No entanto, ferramentas referentes a benefícios como auxílio-doença e seguro-acidente, por exemplo, só poderão ser incluídas no portal após sua aprovação no Congresso.

O foco inicial do site na relação com funcionários domésticos se deve à Emenda Constitucional 72/2013, que acrescenta uma série de direitos a estes trabalhadores e, portanto, tem gerado dúvidas e incertezas em empregadores que ainda não sabem como lidar com todas as novas obrigações.

De acordo com o governo federal, a ideia é fazer com que os recursos do site sejam estendidos a pequenos empregadores de outras categorias em uma fase posterior do projeto.

O eSocial pode ser acessado em www.esocial.gov.br.