PROCON-SP autua 9 empresas por descumprimento da lei do bloqueio de telemarketing

Telefônica e NET estão entre elas

A Fundação PROCON de São Paulo informou hoje que vai autuar nove empresas pelo descumprimento da Lei 13.226/08 e Decreto Estadual 53.921/08, que consiste no Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Pessoas que cadastram seus números de telefone nessa lista não podem receber telefonemas de telemarketing de qualquer tipo.

Empresas que desobedecem essa lei podem – e devem – ser denunciadas ao PROCON-SP. Com base nessas reclamações é que a entidade decidiu por atuar essas nove companhias: “fizemos uma análise detalhada das denúncias dos consumidores, cruzando as chamadas recebidas com as feitas pelas empresas reclamadas e comparando também com os números apontados pelos consumidores em alguns casos. Constatamos que essas nove empresas realizaram ligações (telemarketing) para consumidores cadastrados e, por isso, terão que responder ao processo administrativo”, disse Paulo Góes, Diretor de Fiscalização do Procon-SP.

Eis a lista com as nove empresas:

• Banco Bradesco S.A.;
• Banco Citibank S.A.;
• Banco Santander S.A.;
• Beach Park Hóteis e Turismo S.A.;
• Brasfilter Indústria e Comércio Ltda. (Filtros Europa);
• NET Serviços de Comunicação S.A.;
• Oficial Listas Telefônicas;
• OSSEL – Organização Adreense Empreendimentos de Luto Ltda.;
• Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telefônica).

Todas essas companhias poderão recorrer do processo, mas se forem consideradas culpadas, terão que pagar multas que podem chegar a 3,2 milhões de reais.

De acordo com o PROCON-SP, cerca de 330 mil pessoas se inscreveram para não receber mais ligações de telemarketing. Interessados podem se cadastrar gratuitamente no site da entidade. Orientações para isso podem ser obtidas nesta página. Vale frisar que o bloqueio vale apenas para linhas fixas e móveis do estado de São Paulo.

Referência: PROCON-SP.