Passageiros terão direito à internet ou telefone em voos com atraso de mais de 1 hora

A resolução nº 141 divulgada hoje pela Agência Nacional de aviação Civil (ANAC) determina, entre outras medidas, que as companhias aéreas ofereçam algum meio de comunicação, tal como telefone ou internet (a empresa escolhe), aos passageiros de voos atrasados em mais de uma hora. Até então, o acesso à comunicação só era obrigatório em caso de atrasos de pelo menos quatro horas.

A medida visa permitir que os usuários possam avisar gratuitamente outras pessoas do motivo do seu atraso e vale mesmo se o passageiro já estiver dentro da aeronave (mas em solo e quando não houver riscos à segurança). O passageiro prejudicado também poderá solicitar um documento da companhia aérea que ateste a ocorrência do atraso.

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A resolução nº 141 também prevê alimentação ao passageiro em voos com mais de duas horas de atraso, além de acomodação em local adequado e procedimento de reembolso imediato (de acordo com a forma de pagamento) após quatro horas de espera. As companhias também serão obrigadas a endossar passagens para empresas concorrentes mesmo se não houver parceria entre elas e terão que suspender a venda lugares dos próximos voos para o mesmo destino que sofre atraso até que a situação de todos os passageiros tenha sido resolvida.

O documento contendo a íntegra da resolução nº 141 está disponível aqui (em PDF).