Operadoras deverão oferecer opção fácil para que usuários cancelem publicidade via SMS

Acontece com quase todo mundo: vira e mexe a operadora de telefonia celular envia mensagens SMS de cunho publicitário ao cliente, sem que este sequer se lembre de ter autorizado tal ação. Mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer acabar com isso: as empresas de telecomunicações deverão oferecer um meio fácil para que o usuário tenha a opção de cancelar o recebimento desse tipo de mensagem.

Para isso, entre os dias 20 de julho e 20 de setembro de 2012, as operadoras de telefonia móvel deverão enviar uma mensagem a todos os seus clientes com os seguintes dizeres:

Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX.

O termo ‘XXXXX’, obviamente, faz referência ao número telefônico que a empresa determinará para que a opção funcione. O usuário que escolher não receber as referidas mensagens deverá receber uma confirmação.

Perceba que a intenção da Anatel não é a de acabar com a publicidade via SMS, mas sim a de fazer com que somente clientes que autorizarem recebam esse tipo de conteúdo. A entidade entende que este procedimento é necessário porque, muitas vezes, esta autorização está incluída de maneira obscura – e, muitas vezes, abusiva – nos contratos de prestação de serviço estabelecidos com os consumidores.

Por causa disso, além de enviar a referida mensagem dentro do período estabelecido, as operadoras também deverão incluir em seus contratos uma cláusula que permita ao cliente assinalar ou não a opção de recebimento de publicidade.

O documento oficial em relação a estas medidas está disponível no site da Anatel (em PDF).