Liminar faz com que Submarino, Americanas.com e Shoptime continuem funcionando

Nesta quarta-feira (14/03/2012), o PROCON-SP havia determinado a suspensão dos sites de comércio eletrônico Submarino, Americanas.com e Shoptime para o Estado de São Paulo durante 72 horas a partir de hoje (15/03/2012). No entanto, a B2W Companhia Global do Varejo, empresa responsável pelos serviços, conseguiu uma liminar na 7ª Vara da Fazenda Pública para manter os sites em funcionamento.

A liminar também suspende a multa no valor de R$ 1.744.320,00 que o PROCON-SP havia aplicado à companhia. A decisão da entidade se baseia no número elevado de reclamações registradas contra os referidos sites por problemas como atraso na entrega de produtos e dificuldade de trocas de itens com defeito: foram 2.224 queixas em 2010 e 6.233 em 2011.

De acordo com o juiz Evandro Carlos de Oliveira, a liminar foi concedida porque o PROCON-SP não deixou clara a duração da penalidade no auto de infração, informação que é um requisito estabelecido por normas reconhecidas pela própria entidade. É válido frisar, no entanto, que a liminar pode ser cassada, indicando que esta “novela” deverá ter ainda vários capítulos.

Referência: Agência Brasil.