Governo de São Paulo disponibiliza cartilha sobre a Lei Maria da Penha na internet

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo disponibilizou hoje (08/08/2011) uma cartilha sobre a Lei Maria da Penha, que está completando o seu quinto ano de existência. A iniciativa foi criada para combater a violência doméstica contra a mulher.

Em linguagem acessível, a cartilha explica vários aspectos da legislação que não raramente são desconhecidos pelos cidadãos. Por exemplo: as punições da lei Maria da Penha são válidas para qualquer pessoa que executa agressão doméstica, não se restringindo somente a homens. Outro exemplo é o fato de a violência doméstica não se limitar apenas à agressão física: ações violentas de cunho moral, psicológico, sexual e patrimonial também são considerados.

Uma tiragem de 50 mil cópias da novidades será distribuída em São Paulo. No entanto, qualquer pessoa pode baixar a  versão em PDF da cartilha no site da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.