Facebook poderá ser multado em R$ 750 mil por descumprimento de decisão judicial

A filial brasileira do Facebook poderá ter que desembolsar pelo menos 750 mil reais para pagar uma multa de um possível descumprimento de ordem judicial. De acordo com o Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a empresa não teria respeitado a ordem de fornecer a autoridades brasileiras informações de perfis que estão sendo investigados por crime de pedofilia.

A ordem judicial para o fornecimento dos dados foi dada pela 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba em 17 de agosto de 2012. Estas informações, no entanto, já estariam sendo solicitadas desde fevereiro deste ano. Desde o recebimento da decisão, o Facebook passou a estar sujeito a uma multa de 50 mil reais para cada dia de atraso na entrega dos dados.

O principal problema é que, até o momento, o escritório do Facebook no Brasil tem apenas finalidades comerciais, mais precisamente, venda de espaços publicitários nas páginas do serviço. Toda e qualquer tarefa relacionada à administração de usuários é feita na sede da empresa, nos Estados Unidos. Assim, o Facebook não estaria cumprindo as ordens das autoridades brasileiras dentro do período esperado para não desrespeitar as leis norte-americanas.

No entanto, a exemplo do que já aconteceu com companhias em situações semelhantes, como o Google, a Justiça do Brasil não aceita este argumento: havendo operações no país, a filial local deve atender às solicitações feitas pelas autoridades judiciais brasileiras, do contrário, estará sujeita a multas e a outras penalidades.

De acordo com o MPF/PR, o Facebook enviou um e-mail no último dia 31 à entidade para explicar que os dados solicitados já foram encaminhados pela matriz à embaixada dos Estados Unidos, em Brasília. As informações, no entanto, não chegaram às autoridades brasileiras nesta segunda-feira (03/09/2012) por hoje ter sido feriado nos Estados Unidos.

Referência: Agência Brasil.