DPDC multa Vivo e TIM por prática de propaganda enganosa

Nesta terça-feira (09/07/2013), o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), divisão do Ministério da Justiça, informou ter aplicado uma multa às operadoras Vivo e TIM pelo o que a entidade considerou prática de propaganda enganosa.

No caso da Vivo, o problema se refere a uma campanha de Natal que prometia um bônus de 500 reais para ligações e SMS. Mas, de acordo com o DPDC, a operadora não deixou claro as restrições: o bônus só valia para ligações locais, com os demais tipos de chamadas sendo tarifados normalmente; quanto ao pacote de SMS, este só valia durante 30 dias e não até o uso de todas as 500 mensagens oferecidas.

Em relação à TIM, a multa diz respeito a uma campanha de nome “Namoro a Mil” que prometia bônus de 1 mil reais em ligações. O problema é que esta quantidade era dividida em 12 meses, ou seja, 84 minutos por mês. O excedente era tarifado normalmente, pegando o consumidor de surpresa. Além disso, a promoção não deixou claro que a quantidade de SMS disponível era limitada a 500 mensagens.

O valor da multa aplicada à Vivo é de 2,26 milhões de reais; à TIM, de 1,654 milhão de reais. Ambas as companhias têm até dez dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União para recorrer.

Em nota enviada à Agência Brasil, a TIM afirma ter parado há quatro anos de realizar campanhas semelhantes, ou seja, que envolvem bônus em minutos. Nenhum representante da Vivo, por sua vez, se pronunciou.

Referência: Agência Brasil.