Decreto Presidencial aprova o Registro de Identidade Civil (RIC)

Certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, CNH e reservista (para homens). Fruto da cultura burocrática do país, esse é o “pequeno” conjunto padrão de documentos que um brasileiro possui. Perca qualquer um deles e você poderá ter transtornos para tirar uma segunda via. Mas essa situação está prestes a melhorar (ou piorar, vai saber): é que o presidente Lula assinou no último dia 06 o decreto que regulamenta o Registro de Identidade Civil (RIC).

O RIC é um cartão com um chip e um número de identificação único formado por 10 dígitos que é válido em todo o território brasileiro e que não é passível de duplicação, o que ajuda a diminuir fraudes. Além disso, o documento conta com um certificado digital baseado nas normas da ICP-Brasil, de forma que o cidadão poderá ter também uma “identidade virtual”. O cartão também poderá armazenar dados de outros documentos, como título de eleitor e CPF.

A implementação do RIC, é claro, não será imediata. Os primeiros cartões começarão a ser emitidos em outubro de 2010 em alguns estados, mas apenas para um número restrito de pessoas. A ideia é a de que, em até dez anos, praticamente toda a população brasileira já esteja utilizando o RIC. É possível ver mais detalhes sobre o assunto no seguinte vídeo:

www.youtube.com/watch?v=MHb1zI0wk8M

Vale frisar que a criação do novo padrão não invalida os documentos de identificação já existentes.