Congresso avaliará proposta para pagamentos via celular no Brasil

Pagamentos via telefone celular (mobile payment) já são realidade em alguns países, especialmente no Japão. Em breve, esta prática deverá chegar também ao Brasil: de acordo com Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, uma proposta do governo federal referente ao assunto será enviada para análise no Congresso Nacional até o final do ano.

A primeira versão da proposta deverá estar pronta já em agosto (2012) e conta com a colaboração do Banco Central do Brasil. Ainda não há detalhes sobre o funcionamento do sistema, mas se sabe que este deverá utilizar a mesma tecnologia de comunicação aplicada às mensagens SMS. Não há qualquer menção ao uso do NFC, padrão que vem sendo largamente explorado para esta finalidade.

Pagamento via celular – Imagem por Google

A ideia é a de permitir a realização de pequenos pagamentos por meio do aparelho, de forma que o valor seja debitado diretamente da conta corrente do consumidor ou de um volume de crédito adquirido previamente, fazendo do sistema uma alternativa aos tradicionais cartões de débito.

A regulamentação é importante porque estabelece normas que ajudam no reconhecimento desta modalidade de pagamento no comércio, em bancos e em outras instituições, da mesma forma que acontece com o boleto bancário, por exemplo. Além disso, há outros aspectos que devem ser considerados, como a possibilidade de uso do sistema para o fornecimento de empréstimos, atividade que precisa responder aos critérios do Banco Central.

Referência: Agência Brasil.