Anatel: assinatura de telefone fixo popular custará, no máximo, R$ 14,80

Imagem ilustrativa de aparelho telefônicoA Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje (04/07/2012) no Diário Oficial da União a informação de que os telefones fixos do AICE (Acesso Individual Classe Especial) deverão ter assinatura mensal com valor entre 12,62 reais e 14,80 reais. O preço varia conforme as alíquotas de cada estado.

O AICE tem a proposta de fazer com que famílias de baixa renda possam usufruir de um telefone fixo, não só para realizar e receber chamadas, mas também porque esta forma de comunicação muitas vezes é exigida para a obtenção de financiamentos.

Para isso, os telefones que se enquadram no AICE devem oferecer assinatura com preço reduzido e possibilidade de parcelamento do valor da habilitação. Além disso, as linhas devem disponibilizar uma franquia de pelo menos 90 minutos por mês para ligações locais fixas. Se exceder este limite ou necessitar ligar para telefones celulares, o consumidor poderá adquirir créditos para continuar realizando chamadas.

É válido frisar, no entanto, que os telefones populares só poderão ser assinados por famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. A princípio, somente serão atendidas famílias com renda mensal de até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, este limite será de dois salários mínimos; em junho de 2014, sobe para três salários.

Para solicitar um telefone fixo popular, a família inscrita no Cadastro Único deve entrar em contato com a operadora de sua região. Os números são os seguintes:

  • 10312 – CTBC Telecom
  • 10314 – Oi Região 2 (antiga área de atendimento da Brasil Telecom)
  • 10315 – Vivo (antiga Telefônica)
  • 10331 – Oi Região 1
  • 10343 – Sercomtel




1 comentário:

  1. Antonio joão


    Perfeito, quem não possui o tel
    fixo, agora chegou a oportunidade.