Telefônica é multada em 1,97 milhão de reais pelo Cade
O Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade), entidade ligada ao Ministério da Justiça, divulgou na noite de ontem (22/07/2009) a aplicação de uma multa no valor aproximado de 1,97 milhão de reais à Telefônica, principal prestadora de serviços de telecomunicações do Estado de São Paulo.
A empresa tem sido mencionada constantemente em noticiários nos últimos dias por conta da suspensão das vendas de assinaturas do serviço Speedy, determinação feita pela Anatel. No entanto, a multa do Cade não é relacionada a isso, mas sim ao descumprimento de medida cautelar estabelecida em dezembro de 2008. Na época, o Cade entendeu que a Telefônica estava favorecendo seus provedores de internet (Terra e iTelefônica) ao invés de oferecer tratamento igual aos provedores concorrentes.
A medida cautelar aplicada previa que a Telefônica: não oferecesse o iTelefônica como servidor de acesso banda larga para novos usuários; que excluísse propagandas sobre o Terra; que divulgasse por meio de banners em sites e avisos em contas de telefone esclarecimentos referentes à medida; e que exibisse em seus sites um link para a lista de provedores que podem ser contratados pelo usuário.
Segundo o boletim do Cade, “o descumprimento total e parcial se deram durante todo período de vigência da medida preventiva, o que acarretou na aplicação de multa de R$ 1.968.750,00”. De acordo com o jornal O Globo, a Telefônica estuda a melhor maneira de recorrer da decisão.
