ACTA: tão ameaçadora quanto as propostas SOPA e PIPA

Os protestos contra os projetos de lei SOPA e PIPA deram resultado: ambos perderam fôlego nos Estados Unidos (mas não estão “mortos”, é bom ressaltar). Há, no entanto, uma iniciativa mais “discreta” que também pode acabar com a internet da forma como a conhecemos: a proposta ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – algo como Acordo Comercial de Anticontrafação). É bom você conhecê-la.

Protesto anti-ACTA na Polônia – Imagem por Grzegorz (Creative Commons)

Enquanto as propostas SOPA e PIPA são baseadas nos Estados Unidos, o ACTA é um tratado internacional. A ideia é a de que os países membros tenham um protocolo unificado para combater a pirataria de filmes, músicas e outros materiais protegidos por direitos autorais, além de produtos que podem ser falsificados, como roupas, eletrônicos e remédios.

É claro que a indústria tem o direito de combater estas práticas e de cobrar reações de governos. O problema é que, com o ACTA, o combate será tão radical que poderá fazer da internet um ambiente totalmente controlado e desfavorável à liberdade do individuo, assim como nos projetos de lei SOPA e PIPA.

O primeiro problema com o ACTA é que a proposta começou a ser tratada, em 2007, de forma sigilosa, sem participação da sociedade, por países como Estados Unidos (novidade, né?), Japão e Suíça. Desde então, várias outras nações aderiram à iniciativa, como Austrália, Canadá, Coreia do Sul e Nova Zelândia. Até hoje, há a desconfiança (para não dizer certeza) de que há informações não reveladas, o que deixa uma pergunta no ar: por que tanto mistério?

Apesar da dificuldade de acesso a informações, já se sabe que o ACTA prevê, por exemplo, que provedores de internet sejam punidos caso seus clientes cometam algum ato considerado ilegal. Desta forma, estas empresas teriam que monitorar seus usuários, aumentando seus custos operacionais e, principalmente, cometendo invasão de privacidade.

Ao atuar como “policiais”, os provedores teriam que notificar os clientes supostamente infratores e, na terceira vez que isso ocorrer, simplesmente bloquear seu acesso à internet. Com isso, outros usuários daquela conexão também seriam afetados. Mas o maior problema pode estar em definir o ato ilegal: com tanto rigor, até mesmo quem escrever uma análise sobre um filme poderá ser punido por utilizar um trailer ou uma imagem da obra.

Manifestações contrárias, é claro, vem ocorrendo. Um exemplo recente vem da Polônia, onde parte dos políticos utilizou máscaras de Guy Fawkes para protestar contra o governo do país, que acabou aderindo ao acordo na semana passada, assim como quase toda a União Europeia. Depois desta notícia, o relator do Parlamento Europeu, Kader Arif, tomou um atitude mais drástica: se demitiu.

Membros do parlamento polonês em protesto – Imagem por Wikipedia

O grupo Anonymous, por sua vez, promoveu ataques na internet, com uma das “vítimas” sendo o site do Parlamento Europeu. A população polonesa também se manifestou, com milhares de pessoas indo às ruas, em várias cidades:

Pelo menos até o momento, nenhum país da América do Sul aderiu ao ACTA. No Brasil, representantes do governo já deixaram claro que isso não deverá acontecer. Mesmo assim, é bom ficarmos atentos, afinal, por tradição, o Brasil não participa de tratados que não tenha ajudado a elaborar, sendo este, talvez, a única razão para o país não aderir.

Para saber mais sobre o assunto, visite os seguintes links:

• www.eff.org/issues/acta;
• www.stopp-acta.info/portugues/home/home.html;
• en.wikipedia.org/wiki/Anti-Counterfeiting_Trade_Agreement;
• www.stopacta.info.

Também é possível contribuir assinando uma petição on-line em http://www.avaaz.org/po/eu_save_the_internet/?fp. Apesar de 22 países da União Europeia terem aderido ao ACTA, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento Europeu, portanto, ainda vale a pena brigar pela causa.

Emerson Alecrim